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sexta-feira, outubro 19, 2007

Licença-maternidade e incentivos econômicos

Em seu livro The Economist's View of the World, o economista Glen Whitman conta uma historinha muito boa, embora provavelmente apócrifa. A cidadezinha italiana de Abruzzi sofria com uma grande infestação de cobras venenosas. Preocupados, os legisladores locais instituiram uma recompensa por cobra eliminada, a ser paga em dinheiro.

Alguns meses depois, o número de cobras capturadas havia batido todos os recordes possíveis, mas a infestação havia aumentado. De fato, as pessoas começaram a criar cobras secretamente, para então “vendê-las” à prefeitura local.

A historinha acima mostra o que pode acontecer quando se fornece os incentivos errados às pessoas. Os legisladores de Abruzzi podem ter imaginado que, após implantada a recompensa, todos os cidadãos iriam se comportar da maneira “correta”. Afinal, era do mais estrito interesse da cidadezinha que as cobras fossem mortas, não criadas aos montes. Só que os legisladores não perceberam que o problema a ser resolvido era reduzir o número de cobras à solta, não aumentar o número de cobras capturadas. Não percebendo tal diferença, permitiram que as pessoas se comportassem de maneira oportunista.

Dentro de alguns anos ficará evidente que a licença-maternidade de seis meses, recentemente aprovada pelo Senado Federal, fornece o incentivo econômico errado às futuras mães brasileiras. Não tenho dúvidas de que a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto, está imbuída das melhores intenções. Contudo, boas intenções apenas não bastam.

A licença-maternidade atualmente em vigor é de quatro meses, remunerada integralmente pelo Governo. A adesão aos dois meses adicionais de licença será voluntária, tanto para a empresa quanto para a trabalhadora. O incentivo para a adesão das empresas será puramente fiscal: insenção total do imposto de renda sobre o salário pago durante os dois meses adicionais de licença.

É claro que as empresas terão outros custos além do imposto de renda, tais como salários e encargos sociais, sem falar nos dois meses não trabalhados. A essa hora, esses custos já devem ter sido precificados pelo mercado de trabalho, resultando em um inescapável efeito adverso: a redução do salário médio das novas trabalhadoras brasileiras (mesmo daquelas que não pretendem ter filhos). As empresas, mesmo devendo aderir voluntariamente ao programa de licença-maternidade de meio ano, entenderão que tal licença representa um risco adicional. E, cedo ou tarde, todo risco acaba descontado pelo mercado.

Outro efeito adverso poderá ser um aumento da taxa de natalidade. Da mesma forma que os legisladores de Abruzzi, os proponentes da nova licença-maternidade devem ter imaginado que o recado enviado às trabalhadoras é: “fiquem tranqüilas, pois, caso vocês tenham filhos, estarão protegidas por mais dois meses”. Todavia, o recado entendido pelas trabalhadoras poderá ser apenas “tenham mais filhos, pois o Governo está pagando”.

O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, o presidente Lula poderá ainda vetá-lo, mas duvido que o faça. Será muito mais seguro deixar que os legisladores e presidentes futuros façam o trabalho sujo de cancelar a lei, quando tiver ficado evidente que as trabalhadoras e empresas não se comportaram da maneira como deveriam ter se comportado.

terça-feira, agosto 28, 2007

II Prêmio SEAE

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda está com inscrições abertas para o “II Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica”. Os temas para as monografias são: (a) defesa e promoção da concorrência; (b) regulação econômica.

As monografias devem ter entre 30 e 80 páginas, digitadas em espaço duplo, e podem ser entregues via SEDEX até o próximo 24 de setembro. Mais informações em http://www.seae.fazenda.gov.br/conheca_seae/premio-seae/ii-premio-seae .

segunda-feira, agosto 27, 2007

Mário Henrique Simonsen, o maior economista brasileiro

A vitória foi justa, nos dois sentidos da palavra: foi apertada, e a justiça foi feita. Em uma pesquisa organizada pelo jornal Valor Econômico, o professor Mário Henrique Simonsen (1935 – 1997) foi escolhido por 27 de 63 economistas entrevistados como o mais importante economista brasileiro. Celso Furtado (1920 – 2004) ficou em segundo lugar, com 25 votos, seguido de Eugênio Gudin e Roberto Campos.

A pesquisa do Valor não foi científica e não seguiu uma metodologia rigorosa. O jornal apenas procurou 100 economistas de várias orientações e pediu que citassem o “economista brasileiro mais importante da história”. Apenas 63 deles concordaram em participar, mas 3 deles votaram em mais de um nome.

Simonsen nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em Engenharia Civil pela Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, vindo a doutorar-se em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, em 1973. Quem conviveu com ele, dizem, nunca deixava de notar sua enorme inteligência e o apetite insaciável com o qual atacava de tudo, desde problemas de matemática, economia e física até obras de música erudita, sem falar no grande apetite por comida propriamente dita e no consumo de vários maços de cigarro ao dia.

Como se o sucesso acadêmico não bastasse, Simonsen também se tornou conhecido como empresário (Banco Bozano-Simonsen), ministro (Fazenda, entre março de 1974 e março de 1979; e Planejamento, entre março e agosto de 1979), consultor nacional e internacional, colunista e personagem da mídia. Ainda assim, disputas entre os admiradores de Simonsen e de Furtado sempre existirão, pois refletem a própria disputa entre os pensamentos econômicos ortodoxo e heterodoxo. Mas não resta dúvida que, entre Simonsen e Furtado, o maior gênio foi o primeiro, bem como o maior polímata.

Prova disso é um o último livro de Simonsen, “Ensaios Analíticos”, o qual, por absoluta coincidência, eu havia recomeçado a ler pouco antes de anunciado o resultado da pesquisa do Valor.

Compilado em 1994, a partir das apostilas de um curso de Metodologia Científica organizado para a Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas, o livro é para poucos. E poucos poderiam tê-lo escrito. A compreensão de todos os assuntos abordados em “Ensaios Analíticos” exige o domínio de vastas porções de áreas como filosofia, matemática, física, música e economia. E, se a matemática de Simonsen é mais avançada do que aquela ensinada nos cursos tradicionais de engenharia, a teoria econômica dele também é mais avançada do que aquela ensinada nos cursos de economia.

Para os ex-alunos de Simonsen, nada disso é novidade. Afinal, as aulas dele eram famosas pela baixa freqüência por parte dos alunos, pois poucos conseguiam acompanhar seu raciocínio rápido e seu elevado nível matemático. Apesar disso, dessa vez estou determinado a acabar os “Ensaios Analíticos”. Faltam apenas 150 das quase 430 páginas!

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[1] Valor Econômico. 10 ago. 2007. Disponível (para assinantes) em: <http://www.valor.com.br/valoreconomico/285/euefimdesemana.html>.

terça-feira, julho 17, 2007

Pan 2007, Diogo Silva, Rafael Capote e Desenvolvimento Econômico

Nossa primeira e suada medalha de ouro nesse Pan-americano não veio dos esportes mais conhecidos, como natação e ginástica, mas de um esporte que só se tornou oficialmente olímpico nas olimpíadas de Sydney, em 2000, e não tem tradição no Brasil: o taekwondo.

Nas Olimpíadas de Atenas, em 2004, o agora medalhista Diogo Silva havia ficado em quarto lugar e aproveitou para desfiar um rosário de lamentações, bem conhecido dos esportistas brasileiros que se dedicam a modalidades amadoras pouco divulgadas: não há patrocínio, muitos atletas competitivos abandonam o esporte por falta de condições financeiras, somente quem tem amor ao esporte consegue continuar, etc. [1]. Na mesma época, Natália Falavinha, outra praticante do esporte, falou sobre falta de transparência na gestão da Confederação Brasileira de Taekwondo (CBTKD) e sugeriu a existência de uma máfia no esporte [2].

A mensagem que fica é conhecida de todos: no Brasil, praticar esportes é difícil, praticar esportes amadores é ainda mais difícil e praticar esportes amadores sem tradição é quase impossível. Aqueles que o fazem, ou são heróis, ou contam com o famoso “paitrocínio”.

À luz dessas conhecidas dificuldades, foi com surpresa que recebi a notícia de que o cubano Rafael Capote abanbonou a seleção de handebol de seu país e pretende entrar com pedido de asilo junto ao governo brasileiro [3]. No Pan-americano de Winnipeg, em 1999, treze atletas cubanos desertaram, mas Winnipeg fica no Canadá, um país do G7! Se atletas cubanos estão escolhendo o Brasil como destino, e considerando-se ainda o convênio esportivo firmado entre Cuba e Venezuela, que rendeu 50 milhões de dólares ao governo de Fidel Castro em 2006, isso só pode significar uma coisa: Cuba está quebrada!

Os parágrafos anteriores podem ter deixado a impressão de que sou um grande estusista dos esportes e que estou reclamando do reduzido incentivo dado aos esportes “não-futebolísticos” no Brasil. Na verdade, estou apenas relatando fatos e acontecimentos. E ainda que eu reconheça o esforço heróico dispendido por nossos atletas, bem como um certo papel social dos esportes, sou altamente cético quando vejo alguém argumentar que os esportes podem ou devem ser usados para promover o desenvolvimento do pais. Há uma inversão da causalidade aqui: os países desenvolvidos não se tornaram desenvolvidos por se dedicarem aos esportes, mas se dedicam aos esportes porque são desenvolvidos. Cuba é um grande exemplo, embora não o único, de que o desenvolvimento não se dá a custa dos esportes.

Na história das competições pan-americanas, Cuba ocupa o segundo lugar geral no quadro de medalhas, atrás apenas dos Estados Unidos. O desempenho desse país começou a melhorar a partir do Pan-americano de 1971, na Colômbia, quando Cuba saltou para o segundo lugar, posição que também ocupou em várias outras vezes, inclusive em Santo Domingo, em 2003 [4]. Na edição de Havana, em 1991, Cuba finalmente veio a ocupar o primeiro lugar, tendo conquistado 265 medalhas, 140 delas de ouro. No momento em que escrevo esse texto, Cuba já ocupa a segunda colocação no quadro de medalhas do Pan-2007.

Apesar de tudo isso, o incentivo ao esporte em Cuba não trouxe desenvolvimento ao país. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Cuba é 0,826, considerado elevado (o IDH do Brasil é 0,792), mas colocando o país caribenho apenas no 50° lugar geral, atrás de países como Eslovênia, Chipre, Croácia, Argentina, Uruguai e Chile [5]. A renda bruta per capita dos cubanos é de US$ 3.900, o que coloca a ilha em posição pouco melhor do que a da Argélia, mas em posição pior do que a da Jamaica, Costa Rica, Sérvia, Brasil e outros 79 países [6].

A realidade é que Cuba poderia ter melhorado seu IDH se tivesse investido o dinheiro dos esportes em outros setores, como ciência e tecnologia. Uma simples questão de trade-off econômico. E, como acontece em todos os lugares, a situação dos esportes no Brasil melhorará apenas quando nossa situação econômica geral melhorar, não antes disso.

Mas a principal diferença entre Cuba e Brasil não diz respeito a abstratos índices econômicos, a investimentos em esportes ou a classificações em campeonatos internacionais. A principal diferença é que os brasileiros podem vaiar seu presidente ao vivo, em rede nacional, e por repetidas vezes, sem medo de represálias.

Assim, meu caro Rafael Capote, bem-vindo ao mundo livre!

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[1] Terra Esportes, Atenas 2004. 27 ago. 2004. Disponível em: <http://esportes.terra.com.br/atenas2004/interna/0,,OI373231-EI2835,00.html>.
[2] Terra Esportes, Atenas 2004. 4 set. 2004. Disponível em:
< http://esportes.terra.com.br/atenas2004/interna/0,,OI378048-EI2835,00.html>
[3] UOL Pan 2007. 16 jul. 2007. Disponível em: <http://pan.uol.com.br/pan/2007/ultnot/2007/07/16/ult4343u1195.jhtm>
[4] Yahoo! Pan 2007. Disponível em:
< http://br.esportes.yahoo.com/pan2007/paises/cuba>
[5] Wikipedia. List of countries by Human Development Index. Disponível em:
< http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_Human_Development_Index>
[6] Wikipedia. List of countries by GDP (nominal) per capita. Disponível em:
<http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_GDP_%28nominal%29_per_capita>

terça-feira, julho 03, 2007

Prêmio IPEA-CAIXA 2007

Para quem se interessa por economia e finanças, o Prêmio Ipea-Caixa 2007 acaba de ser divulgado. Realizado desde 2004, nessa edição os temas serão:

  1. Mecanismos para a redução de desigualdades no Brasil.
  2. Determinantes do crescimento de longo prazo no Brasil.
  3. Sistema financeiro e desenvolvimento econômico brasileiro.

O prazo para inscrição, que inclui a entrega de uma monografia de até 60 páginas, vai até 3 de setembro de 2007. Mais informações em http://www.ipea.gov.br/ipeacaixa .

terça-feira, junho 26, 2007

Hugo Chávez cria fábricas socialistas

Na última edição de seu programa semanal “Alô Presidente”, Hugo Chávez anunciou, para espanto do mundo, o plano Fábrica Socialista 2007. Serão construídas 200 empresas estatais na Venezuela, que produzirão vários tipos de bens e serviços: alimentos, materiais de construção, vidro, plásticos, produtos de borracha, transporte e reciclagem. Vê-se logo que o tão divulgado “socialismo do século XXI” não passa de uma grande volta ao passado, uma grande tentativa de fazer certo aquilo que a URSS supostamente fez errado.

Todavia, uma das lições que o século XX nos ensinou é que o socialismo pode ser uma ótima idéia, mas infelizmente só funciona para as abelhas, formigas e outros insetos sociais. No mundo dos seres humanos, nenhuma empresa estatal é capaz de produzir bens e serviços com a mesma eficiência de uma empresa privada, pois a preocupação com o lucro, que os socialistas abominam, não existe. E, não existindo preocupação com o lucro, não existe preocupação com redução de custos. E, não havendo preocupação com redução de custos, não há aumento da produtividade. E, não havendo aumento da produtividade, nenhuma empresa pode competir e crescer, cabendo-lhe apenas a decadência.

A URSS e outros países socialistas fizeram mais do que era humanamente possível para que o sistema de produção estatal funcionasse. Não conseguiram. Simplesmente não dá certo. No início da URSS, tudo parecia lubrificado à perfeição e planejado rumo à utopia final, mas era apenas uma ilusão causada pelas realocações em massa e pela conversão de camponeses em trabalhadores fabris. Passado esse efeito transitório, o caráter perverso do sistema se manifestou: quando o espírito empreendedor é abolido, não se pode mais esperar que uma pessoa que detém um cargo executivo aceite assumir algo mais do que um risco moderado. Todos os gerentes se transformaram então em burocratas. A literatura sobre isso é farta e extensa. Pena que Chávez não a leu.

Não é preciso ter um PhD em economia para saber o que acontecerá com as empresas da Venezuela: quebrarão. Antes disso, porém, consumirão fabulosos recursos estatais, subsidiados pelo petróleo e pelos resignados e valorosos contribuintes venezuelanos. Antes disso, a Venezuela embarcará naquele sonho requentado de que um planejador central localizado em Caracas conseguirá decidir, de maneira melhor e mais eficiente do que o mercado livre, quantos sapatos cada fábrica do país deverá produzir, e que tipo, cor e modelo de sapato cada venezuelano gostará de usar. Muitos anos se passarão e a Venezuela por fim quebrará. Só espero que nós brasileiros não tenhamos de pagar a conta!

segunda-feira, março 19, 2007

Artigo para o XIX SNPTEE

Finalmente, após várias semanas de pesquisa, consegui submeter meu artigo para o XIX SNPTEE, a ser realizado no Rio de Janeiro em outubro próximo. O título do artigo é “Custos de transação e forças propulsoras: uma visão estratégica da desverticalização no setor elétrico”, e contém uma ou duas especulações interessantes.

sexta-feira, fevereiro 23, 2007

O Livre Mercado de Energia Elétrica Brasileiro – Parte II: Consumidores Livres

Antes de 1999, todo consumidor brasileiro de energia elétrica era “cativo” de uma distribuidora de energia, ou seja, não era livre para escolher de quem iria adquirir energia elétrica ou para negociar os preços. O fornecedor de energia era obrigatoriamente a distribuidora que detinha a concessão da área onde o consumidor estava instalado. Em 1999, a Carbocloro S.A. Indústrias Química, instalada em São Paulo, transformou-se no primeiro consumidor livre brasileiro quando passou a ser atendida pela Companhia Paranaense de Energia – Copel, instalada no Paraná. Naquela época, distribuidoras de energia podiam atender consumidores livres, até mesmo na área de concessão de outras distribuidoras. No modelo atual, as distribuidoras não podem mais atender consumidores livres, somente os cativos, e não podem atuar fora de suas áreas de concessão.

Consumidores livres são aqueles que podem escolher livremente de quem adquirir energia elétrica. Fisicamente, o consumidor livre está sempre conectado à distribuidora local (ou à rede de transmissão, caso o acesso se dê em tensões iguais ou superiores a 230kV). Comercialmente, o consumidor adquire energia de uma fonte que pode estar em qualquer ponto do Sistema Interligado Nacional, o qual abrange 97% da capacidade de produção de energia do sistema elétrico brasileiro (ficam de fora apenas alguns sistemas isolados, localizados principalmente na Amazônia). O consumidor livre pode negociar livremente os preços da energia elétrica, mas deve pagar para ter acesso à rede por meio de uma Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), caso esteja conectado a uma distribuidora, ou por meio de uma Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), caso esteja conectado à Rede Básica de transmissão (tensões iguais ou superiores a 230kV). A atuação de comercializadoras de energia, empresas especializadas que podem atuar como “brokers” ou como “traders”, é bastante comum, pois o “core business” do gerador é produzir energia elétrica, não comercializá-la. Assim, do ponto de vista comercial, tanto geradores quanto comercializadoras podem ser caracterizadas como “fontes de energia”.

No momento atual, nem todo consumidor brasileiro pode se tornar livre, prerrogativa concedida penas aos consumidores que atendam os requisitos estabelecidos pela Lei 9.074/1995, que criou as figuras do Consumidor Livre e do Produtor Independente de Energia. O primeiro desses requisitos é pertencer ao “Grupo A”, que é o grupo dos consumidores de alta tensão. Assim, consumidores residenciais não podem se tornar livres, pois pertencem ao “Grupo B”, de baixa tensão. Os demais requisitos são os seguintes:

  • Consumidores instalados antes de 8/7/1995 (“consumidores velhos”): demanda mínima de 3 MW e tensão de atendimento maior ou igual a 69 kV.
  • Consumidores instalados após 8/7/1995 (“consumidores novos”): demanda mínima de 3 MW e atendimento em qualquer tensão do Grupo A.
  • Consumidores atendidos por Fonte de Energia Incentivada (Pequena Central Hidrelétrica, Biomassa, Solar ou Eólica): demanda mínima de 500 kW e atendimento em qualquer tensão do Grupo A.

Nota-se, no que diz respeito aos consumidores denominados “novos”, que a única restrição à migração para o mercado livre é a demanda contratada, que deve ser igual ou superior a 3 MW (consumidores com esse nível de demanda já são obrigatoriamente do Grupo A). Esses consumidores “novos”, contudo, são pouco numerosos se comparados aos consumidores instalados antes de 1995, que enfrentam a restrição adicional do atendimento em tensões iguais ou superiores a 69 kV.

Os consumidores incentivados são aqueles atendidos por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de biomassa, solares ou eólicas, coletivamente denominadas Fontes de Energia Incentivada (FEI). A demanda mínima de tais consumidores deve ser de 500 kW e o contrato de compra e venda deve ser firmado diretamente entre consumidor e gerador. Embora não haja restrição de tensão, os preços de energia das FEI só tornam a migração viável quando o consumidor pertencer aos grupos A4 (2,2kV a 25kV), A3a (30kV a 44kV) ou AS (subterrâneo) [1].

Em julho de 2006 existiam cerca de 500 consumidores registrados como membros da CCEE. Isso não significa, contudo, que existam somente 500 unidades consumidoras livres, pois cada agente pode representar mais de uma unidade. De fato, o consumo das unidades livres já representa mais 25% do consumo nacional. E continua crescendo.

Nos países mais desenvolvidos, como é de se esperar, os consumidores livres são muito mais presentes. Na Inglaterra, todos os consumidores são livres. Na Austrália, 100% do mercado da Costa Leste é elegível, ou seja, qualquer consumidor, inclusive os residenciais, pode optar por outro fornecedor de energia, se assim o desejar. Na Europa, 80% do mercado é livre e a meta é atingir 100% de elegibilidade em 2007. Nos Estados Unidos, mais de 62% dos consumidores são livres, com o avanço da liberalização variando bastante de um estado para outro. Mesmo no Canadá, tradicionalmente monopolista e estatal, e onde o processo de desregulamentação se deu no velho estilo brasileiro “passinho pra frente, passinho pra trás”, mais de 40% dos consumidores já são livres [2].

Nos mercados mais desenvolvidos, as distribuidoras funcionam apenas como empresas de transporte e entrega de energia e não atendem mais o consumidor no que se refere à comercialização de energia em si. No jargão do setor elétrico, dizemos que tais distribuidoras são “empresas fio”, enquanto os contratos de compra e venda de energia são firmados entre consumidores e comercializadoras de energia, as quais, por sua vez, adquirem energia no atacado, por meio de contratos de curto ou longo prazo firmado com produtores independentes de energia. Outra possibilidade é a aquisição de energia em “bolsas de energia”, que funcionam de maneira semelhante às conhecidas bolsas de commodities. Assim, como todos os consumidores de tais mercados já são livres, não há mais competição “pelo mercado” (entre comercializadoras e distribuidoras). Toda a competição se dá “no mercado”, exclusivamente entre comercializadoras, com a possível participação dos produtores independentes, dependendo do modelo adotado. No Brasil, onde a figura do consumidor cativo foi mantida, ainda existe competição entre distribuidoras e comercializadoras, situação que se espera mudar nos próximos anos.

A figura dos produtores independentes de energia é assunto do nosso próximo artigo.

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[1] ALMEIDA, Alvaro A. A comercialização da energia elétrica no varejo: riscos e oportunidades. In: XVIII SNPTEE. Curitiba. 2005.

[2] LUDMER, Paulo. Expansão do setor elétrico: mercado, recursos escassos, obras prioritárias e administração dos riscos. In: ABRACE - Fórum Continuado de Energia. Agosto de 2004. Disponível: http://www.ebape.fgv.br/novidades/pdf/D01P02A03.ppt .

quinta-feira, fevereiro 15, 2007

O Livre Mercado de Energia Elétrica Brasileiro – Parte I: Introdução

Um fato ainda desconhecido de muitos tomadores de decisão, especialmente em empresas de médio porte, é que uma grande parcela dos consumidores brasileiros de energia elétrica já são livres para escolher de quem irão adquirir energia. Esses consumidores livres surgiram com a reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, ocorrida a partir da publicação da Lei 9.074/1995, inspirada nas experiências de outros países e que criou também a figura do produtor independente de energia.

Na maior parte dos países que reestruturaram seus setores elétricos, a energia elétrica passou a ser vista como uma commodity negociada em um ambiente competitivo. Para viabilizar a competição e torná-la transparente, é necessário separar essa commodity dos serviços a ela associados (transmissão e distribuição). No Brasil, tal separação foi viabilizada em duas frentes. A primeira delas foi a desverticalização das empresas de energia elétrica, ou seja, a separação dos ativos de geração, transmissão e distribuição nos casos em que eram detidos por uma mesma empresa. Caso contrário, a competição oferecida pelas empresas verticalizadas seria desigual frente aos geradores não verticalizados. A segunda frente foi a separação das antigas tarifas de fornecimento em Tarifas de Uso (TUSD e TUST) e Tarifas de Energia (TE), no caso de consumidores cativos, e em Tarifas de Uso e Preços de Energia, no caso de consumidores livres. Desta forma, o consumidor de energia pode ter uma noção mais precisa dos respectivos valores pagos pelos serviços do sistema e pela energia efetivamente comprada.

Em alguns países, como Inglaterra e Noruega, os preços da energia elétrica variam diariamente em intervalos fixos (15, 30 ou 60 minutos, dependendo do caso) e são definidos pela livre interação entre a oferta e a demanda no curto prazo. Nesse regime, denominado loose pool, o despacho energético (*) é descentralizado e depende das ofertas dos geradores e das condições de carga. A comercialização de energia pode ser feita por meio de contratos bilaterais de longo prazo ou por meio de operações de curto prazo em um mercado spot (**), sujeito aos preços de curto prazo. Note-se que a variação diária de preços não é repassada aos consumidores, a não ser no caso daqueles que decidiram deliberadamente pela exposição aos preços spot. Em geral, o risco do curto prazo é gerenciado e assumido pelos agentes de geração e comercialização.

No Brasil, o consórcio de consultores que deu suporte à primeira rees­truturação do Setor Elétrico Brasileiro, conhecido como Projeto RE-SEB e concluído em 1998, não recomen­dou a livre negociação de energia em um mercado spot e nem o despacho descentralizado da geração [1]. Num regime que os consultores denominaram tight pool, o despacho continua a ser definido centraliza­damente pelo Operador Nacional do Sistema – ONS. O mercado spot existe, mas tem seus preços definidos com base nos cus­tos marginais de curto prazo (ou seja, custos marginais de operação), obtidos por meio de uma cadeia de programas computacionais conhecidos como “modelos de otimização”. Esses preços são atualmente denominados “Preços de Liquidação de Diferenças”, PLD.

O racionamento ocorrido entre 2001 e 2002, a falência fraudulenta da Enron, que atuava também como comercializadora de energia, e o ataque ao World Trade Center afetaram significativamente o ritmo da reestruturação que vinha sendo realizada no Brasil. Junte-se a isso a mudança para um governo brasileiro de centro-esquerda e estava formado um quadro de incertezas a respeito do livre mercado e da atuação de agentes setoriais privados. Tal quadro vigorou entre 2002 e 2004. Apesar de algumas vozes estatizantes dessa época, que viam o consumidor livre como uma falácia, o produtor independente como inconstitucional e as comercializadoras como meros atravessadores [2], a reforma setorial conduzida a partir de 2004 manteve as figuras de tais agentes, bem como o mercado livre.

No modelo atual do Setor Elétrico Brasileiro, os consumidores livres contratam energia junto a geradores ou comercializadoras e pagam pelo acesso à rede por meio de uma tarifa de uso, informalmente conhecida como “pedágio”. A maior parte dos consumidores paga o acesso à rede diretamente ao agente de distribuição local, mas os consumidores conectados em tensões de 230 mil volts ou superiores pagam o acesso à rede aos agentes de transmissão. Os consumidores cativos continuam a existir e são aqueles não qualificados para a migração para o mercado livre, ou então aqueles consumidores qualificados, mas que ainda não efetivaram a migração. Este último caso ocorre basicamente por três razões: (a) contratos cativos ainda não vencidos; (b) falta de conhecimento da existência do mercado livre ou; (c) falta de viabilidade em se migrar para a modalidade livre.

A estrutura atual do Setor Elétrico Brasileiro é regulada pela Lei 10.848/2004, pelo Decreto 5.163/2994 e legislação acessória. Os principais agentes setoriais são:

- Ministério das Minas e Energias - MME (www.mme.gov.br): detém o poder concedente.
- Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (www.aneel.gov.br): detém os poderes regulador e fiscalizador.
- Operador Nacional do Sistema - ONS (www.ons.com.br): responsável pela operação física do sistema e pelo despacho energético centralizado.

- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (www.ccee.org.br): responsável pela operação comercial do sistema.

A comercialização de energia elétrica é atualmente realizada em dois ambientes diferentes:

- Ambiente de Contratação Livre (ACL): destinado ao atendimento de consumidores livres por meio de contratos bilaterais firmados com produtores independentes de energia, agentes comercializadores ou geradores estatais. Estes últimos só podem fazer suas ofertas por meio de leilões públicos.

- Ambiente de Contratação Regulada (ACR): destinado ao atendimento de consumidores cativos por meio das distribuidoras, sendo estas supridas por geradores estatais ou independentes que vendem energia em leilões públicos anuais.

Esse modelo híbrido, simultaneamente estatal e liberal, inédito no mundo, foi a maneira encontrada pelo governo atual para dar vazão à sua ideologia de planejamento centralizado e controle estatal, ao mesmo tempo em que respeitava as regras e contratos estabelecidos no modelo do governo anterior, inspirado no modelo liberal inglês.

A CCEE é responsável pela liquidação das operações do ACL e pela operacionalização de alguns aspectos do ACR, como os leilões de energia e o MCSD (Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits).

Todos os agentes de geração e consumo que desejem comercializar energia no ACL devem registrar seus contratos mensais de maneira eletrônica, por meio de uma ferramenta computacional conhecida como SINERCOM. Os consumidores livres devem obrigatoriamente se tornar agentes da CCEE, assim como os geradores com potência instalada acima de 50MW. Geradores com potência abaixo de 50MW podem ser representados na CCEE por meio de outro agente (um comercializador, por exemplo).

A CCEE determina e publica semanalmente os Preços de Liquidação de Diferenças, PLD. Ao final do mês, após o registro e validação de todos os contratos, a CCEE usa os PLDs para liquidar as operações de compra e venda de energia, alocando sobras e déficits energéticos aos agentes adequados. Os PLDs são calculados individualmente para cada um dos quatro submercados existentes (Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste). Adicionalmente, as penalidades, em caso de déficit energético (consumo superior à energia contratada), são calculadas por meio do Valor Anual de Referência, VR. Para o ano de 2007, o VR foi fixado em R$ 77,70/MWh e corresponde ao preço máximo da energia vendida nos leilões de empreendimentos existentes do ACR, realizados em 2004, com entrega em 2007 [3].

Vale a ressalva de que o termo “déficit energético” diz respeito somente a uma falta de energia contratada em determinado período. Na operação física do sistema, excetuando-se condições de racionamento ou de interrupção acidental de fornecimento, nenhum consumidor adimplente deixa de ter suas necessidades energéticas atendidas.

A existência de um Ambiente de Contratação Livre permite a interação adequada e competitiva entre consumidores livres e fornecedores de energia. Já existem mais de 500 consumidores livres no Brasil, a maioria deles de grande e médio porte, pertencentes ao setor industrial e somando mais de 25% do consumo nacional. Contudo, nem todo consumidor de energia pode se tornar livre. Esse é o assunto do nosso próximo artigo.

___________________________________
(*) “Despacho” é um termo usado internacionalmente para caracterizar a entrega de energia ou potência por parte de um gerador.

(**) O termo “mercado spot” tem, no setor elétrico, o mesmo significado daquele do mercado de commodities convencionais: um mercado onde as transações são feitas com pagamento a vista e entrega no curto prazo. No Brasil, devido a características particulares do processo de comercialização, o curto prazo é definido como um mês.

[1] BORN, P.H.; ALMEIDA, A.A. Mudanças estruturais no setor elétrico: formação e regulação de preços. CIER/SUPLAMA, 1998.

[2] SAUER, I et al. Um novo modelo para o setor elétrico brasileiro, Programa Interunidades de Pós-graduação em Energia, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil, 2002.

[3] BRASIL. ANEEL. Boletim Energia. n. 243. outubro 2006. Disponível: http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/boletim243.htm. Acesso : 15 de fev 2007.

sexta-feira, janeiro 26, 2007

Apostando na Mega Sena

O sonho de se tornar milionário, acalentado por tantos no Brasil e em outros países, foi recentemente renovado com o sorteio do prêmio da Mega Sena, acumulado em quase R$ 53 milhões. O concurso recebeu mais de 70 milhões de apostas e arrecadou R$ 111,6 milhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O raciocínio comum parece ser o de que o custo de uma aposta (R$ 1,50) é muito pequeno frente ao prêmio acumulado, e, logo, o racional seria apostar. Estará correto esse raciocínio?

De acordo com os economistas, uma aposta em um jogo de loteria é justa quando o Valor Presente Líquido (VPL) do jogo é maior ou igual a zero. O ganho esperado pode ser estimado como prob(G) x PE, onde prob(G) é a probabilidade de ganho e PL é o prêmio líquido. Para obter o VPL, basta subtrair o custo da aposta: VPL = prob(G) x PL – Custo.

No modelo de Mega Sena adotado no Brasil, o jogador deve escolher 6 números dentre um total de 60. A quantidade total de combinações possíveis é 50.063.860, e, assim, a probabilidade de ganho pode ser escrita como 1/50.063.860. Logo, podemos escrever:

VPL = (1/50.063.860) x PL – 1,50 = 0.

Fazendo as contas, vem que PL = R$ 75.095.790.

Assim, uma aposta na Mega Sena só será justa se o prêmio esperado for superior a R$ 75 milhões. Sabendo que o maior prêmio até hoje foi de R$ 64.905.517 (pago em 10/10/1999), concluímos rapidamente que a aposta jamais foi justa.

Não adianta aumentar a quantidade de números apostados, na tentativa de aumentar a probabilidade de sucesso, pois o custo dos jogos é calculado de tal forma que a quantidade prob(G) x custo permanece sempre constante (ver http://www.caixa.gov.br/loterias/loterias/megasena/probabilidades.asp). Da mesma forma, também não adianta apostar por meio de bolões. Digamos, por exemplo, que 10 pessoas se reúnam e apostem em 10 números. Nesse caso, o custo total da aposta será de R$ 315 e a probabilidade de ganho será de uma em 238.399. O VPL será

VPL = (1/238.399) x PL – 315 = 0,

resultando novamente em PL = R$ 75.095.790, prêmio este que deverá ser repartido entre os ganhadores.

E o que acontecerá quando, devido ao aumento progressivo do número de apostas, o prêmio acumulado começar a se aproximar de R$ 75 milhões? Ora, a CEF aumentará o custo da aposta, pois a finalidade aparente é manter o custo sempre superior ao prêmio esperado máximo.

O raciocínio acima exclui o custo do arrependimento. Imagine que 10 colegas seus tenham se reunido, apostado em um bolão da Mega Sena, e conquistado o prêmio acumulado. Você foi convidado a participar, mas, por alguma razão, decidiu ficar de fora. Qual o custo do arrependimento? Bem, você descobrirá na segunda-feira, quando apenas você aparecer para trabalhar! Podemos então aventar a hipótese de que a aposta em um bolão corresponde ao pagamento de um seguro para proteção contra a situação indesejada de se tornar o único membro voluntariamente excluído de mais um clube de ganhadores da Mega Sena (ou de qualquer outra loteria).

segunda-feira, novembro 20, 2006

CNBB: uma no cravo, outra na ferradura

Em entrevista coletiva organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na última sexta-feira, Dom Aldo Pagotto, presidente da Pastoral Social da CNBB, fez duras críticas ao programa Bolsa Família:

Não estamos muito satisfeitos com o programa como está. No Nordeste existem pessoas que não querem trabalhar porque se contentam com o mínimo. As pessoas precisam ser inseridas no mundo do trabalho. A capacitação não pode ser só pelas universidades, mas é preciso investir em educação profissionalizante para os trabalhos. Do modo como está sendo levado, (o Bolsa Família) é um programa assistencialista que vicia. É só uma ajuda pessoal familiar. O povo tem que se organizar. Do jeito como está, levou à acomodação e ao empanzinamento”.

É surpreendente que uma entidade representante da era do bronze, que frequentemente sugere coisas como a suspensão do pagamento da dívida externa, ato que mergulharia o Brasil em mais uma década perdida, seja capaz de esboçar um raciocínio com um mínimo de validade econômica. Só faltou citar o termo "incentivo perverso".

Contudo, para mostrar que continua aferrada às práticas do passado, quando o Estado era o único e grande empreendedor do país, o representante da CNBB diz que "foi providencial que o governo tenha colocado 'freios' na onda de privatização instalada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso". A CNBB informa ainda que quer realizar um "plebiscito educacional" sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, no momento uma das empresas mais lucrativas do país e cuja estatização seria um retrocesso impensável. Tudo bem. Os plebiscitos da CNBB rendem tantos resultados quanto os pedidos por paz do Papa.

O presidente da Caritas (organismo da CNBB), D. Demétrio Valentini, afirma que "é preciso ter coragem para conferir o que foi feito" (na privatização da Vale). Ele se esquece de dizer que a Vale foi privatizada em leilão público e que cabe ao Judiciário, não à Igreja, investigar possíveis irregularidades. Também se esquece de dizer que o verdadeiro ato de coragem teria sido fazer o pronunciamento sobre o Bolsa Família antes das eleições presidenciais.

segunda-feira, fevereiro 12, 2001

Davos e Anti-Davos

Davos esteve novamente na moda, durante a última semana de janeiro, mas eu preferia quando a imprensa brasileira pronunciava o nome desta cidade suíça como "Dávos", e não "Davôs", como estão fazendo agora. Esta última forma me parece afrancesada demais, pouco adequada a um fórum que, supostamente, prega o neoliberalismo. Sim, pois os franceses se encontram dentre os países europeus que mais resistem a liberalizar sua economia. Por exemplo, a toda-poderosa e monolítica Electricité de France (EDF) continua tão estatal quanto sempre foi, mas não se importa em comprar frações substanciais de empresas de energia elétrica pelo mundo afora, como a Light, por exemplo, da qual a EDF detém cerca de 21%. A lição é clara: privatização, na França, nem pensar. No resto do mundo, tudo bem.

Questões de pronúncia à parte, a maior novidade este ano foi a realização, em Porto Alegre, do Fórum Social Mundial, chamado por alguns de Fórum Anti-Davos, simulaneamente ao Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos. Além de se opor a Davos, o evento de Porto Alegre pretendeu se opor à globalização, o que me parece muito estranho. Não se trata apenas de uma batalha de Davi contra Golias, mas também de uma batalha contra a tecnologia. E, durante toda a história da humanidade, qualquer povo que se opôs à tecnologia acabou por perder. Assim, imagino que a única maneira de "desglobalizar" o mundo seja voltarmos a viver em tribos, isolados uns dos outros por uma densa floresta. Seria mais fácil combater a força da gravidade!

O debate anti-globalização é também puramente retórico, recheado da mais descarada ideologia, o que é fácil perceber pelos participantes dos debates de Porto Alegre: Oscar Niemeyer (arquiteto e planejador de uma das cidades mais stalinistas do mundo), Luís Inácio Lula da Silva (presidente de honra do PT), João Pedro Stedile (líder do MST), Tarso Genro (prefeito petista de Porto Alegre), Olívio Dutra (governador do Rio Grande do Sul), José Bové (líder dos agricultores franceses, processado na justiça por ter comandado a destruição de uma loja do McDonalds), Noam Chomsky (professor de linguística do MIT e famoso por seus artigos e livros contrários à política externa norte-americana), sem falar em guerrilheiros, agricultores sem terra, padres, presidentes de ONGs, líderes de ocasião, etc. Seria fácil desqualificar os participantes, e dizer que eles não entendem nada de finanças internacionais e tecnologia da informação, mas seria também anti-científico e, portanto, resistirei à tentação.

Sem entrar no terreno da desqualificação, uma das curiosidades em eventos desse tipo é que todos também se mostram igualmente tolos e igualmente sábios. Luís Inácio Lula da Silva, por exemplo, garantiu, em meio a uma manifestção, que "nos sentimos livres nas ruas, porque o que queremos é o que o povo quer". Palavras estranhas, especialmente vindas de um homem que, por duas vezes, foi submetido ao voto popular e, por duas vezes, viu o povo dizer não.

Outra curiosidade é que o fórum de Porto Alegre também foi globalizado e também usou de tecnologia, valendo-se de tradução simultânea e web sites (com opções para português, inglês, francês e espanhol). Também arrisco dizer que, como em qualquer evento deste tipo, foram bebidos litros de coca-cola, queimados galões de gasolina e consumidos vários kWh de energia elétrica. Tendo o evento sido realizado na PUC-RS, arrisco também que o participante não precisou andar muito para encontrar uma loja do McDonald's. Isso sem falar que, a julgar pelas fotografias do evento, era possível encontrar gente de qualquer país perambulando por lá.

O fato, então, é que os participantes do evento usam o termo "globalização" apenas como uma palavra de efeito, uma espécie de símbolo da nova divisão entre Norte e Sul, que substituiu a divisão entre Ocidente e Oriente após o fim da Guerra Fria. E, como todo efeito de retórica, o debate anti-globalização vem recheado de erros lógicos e conceituais.

Um dos erros comuns no debate público sobre a globalização, de acordo com John Micklethwait e Adrian Wooldridge, autores de "O Futuro Perfeito", é que a discussão "sempre parece envolver uma fábrica fechada na Carolina do Sul, nunca um jovem africano sentado em frente a um computador; sempre a floresta amazônica em chamas, nunca um jovem banqueiro de investimentos brasileiro; sempre o Rei Leão ou as Spice Girls, nunca o Museu Guggenheim em Bilbao".

De fato, um dos ícones do movimento anti-globalização é a mal-fadada reunião da Organização Mundial do Comércio, em Seattle, em novembro de 1999. Entretanto, toda a pancadaria que evitou a realização do encontro foi organizada por norte-americanos que temiam perda de subsídios em razão da "reforma agressiva das regras de comércio agrícola", que estaria entre os pontos principais da pauta de discussões. Não teve nada a ver com crianças famintas da Tanzânia, nem com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, nem com florestas em chama.

Outro erro é que a solução proposta para os efeitos adversos da globalização frequentemente esbarra na chamada "Terceira Via", apoiada até pelo presidente Fernando Henrique, em um de seus arroubos intelecuais. Esta Terceira Via seria um meio termo entre o capitalismo, que em sua forma mais pura existe somente nos Estados Unidos e Inglaterra, e o socialismo, que desparecerá da face da Terra quando Fidel Castro se for.

Tal polarização tende a simplificar demais a questão, tentando tornar opostos os sistemas capitalista e socialista. O socialismo é uma coisa tremendamente simples, pois é artificial: trata-se do melhor sistema já imaginado para tornar todo mundo igualmente pobre. Já o capitalismo não é um "ismo". O capitalismo não é uma ideologia e surge naturalmente onde há liberdade de comunicação e ação. Assim, não há apenas três vias, mas infinitas vias. Quando o governo não atrapalha, surge o que Marx chamou de capitalismo. Quando o governo intervém de forma progressiva, restringindo a liberdade de mercado, o sistema econômico sofre uma transição até chegar ao comunismo, que não passa de "capitalismo de estado", regime onde o governo controla todos os meios de produção.

A globalização, assim, á algo muito complicado, mas é necessariamente relacionada à liberdade. E um dos problemas aqui é que a liberdade é perigosa, pois envolve competição e, no fim de tudo, competição envolve perdedores. Da minha parte, vivi quase vinte anos em um regime ditatorial e fico assustado quando alguns brasileiros dizem que "na época da ditadura era melhor". Isso é o mesmo que dizer que "na época de inflação galopante era melhor, pois tínhamos reajuste de salário todo mês.Hipersimplificação do debate, mais uma vez, escondendo pontos essenciais e dirigindo o raciocínio.

Também é comum pensar que estamos vivendo algo novo, que nunca aconteceu antes, e que nunca acabará, mas, você quer ler algo com sabor de dejá-vú? Então preste atenção às palavras do economista John Maynard Keynes relatando a era de tranquilidade que antecedeu a Primeira Guerra Mundial:

"O habitante de Londres poderia pedir por telefone, enquanto bebericava seu chá matinal ainda na cama, vários produtos de todo o globo, na quatidade que quisesse, e esperar razoavelmente que fossem entregues na manhã seguinte à sua porta; da mesma forma, e no mesmo momento, ele poderia arriscar suas riquezas investindo em empresas de todos os cantos do mundo, e compartilhar, sem problema algum, de seus frutos e vantagens ... Mais importante, ele considerava tal estado de coisas como normal, certo e permanente, exceto no que se referisse a possíveis melhorias."

Então veio a guerra, e a era de protecionismo que se seguiu acabou por mergulhar o mundo na grande depressão, de um lado, e no comunismo, do outro. Contudo, Keynes poderia muito bem estar falando da Internet e da economia atual baseada em cliques, capital de risco e logística. E, da mesma forma que os ingleses de Keynes, também nós consideramos tal estado de coisas como permanente, imutável e sujeito a apenas alguns ajustes.

Ainda assim, parece adequado supor que esta nova era de globalização nada mais é do que a continuação da era de globalização dos ingleses de Keynes, interropida por duas guerras. Imagino que a humanidade tende naturalmente a esse estado de coisas, impelida por uma grande curiosidade e pela busca de eficiência na alocação de recursos sempre escassos. Talvez a nova Ciência da Complexidade tenha algo a nos dizer sobre isso, tratando da evolução de sistemas adaptativos complexos como parece ser a economia mundial.

E foi exatamente por sermos organismos adaptativos que chegamos até aqui. Se fôssemos dados ao isolacionismo, ainda seríamos macacos habitando alguma região da África. Se fôssemos dados ao pânico de tudo que se move, ainda estaríamos sentados no topo das árvores, cogitando se a vida nas savanas seria melhor ou pior, como talvez façam as preguiças.

Na minha opinião, a verdadeira globalização ainda não começou, pois nem todos os países que contam estão no jogo. Por enquanto, há um país que está praticamente fora dele, mas que está observando à distância, flexionando os músculos, reunindo forças e aprendendo tudo que pode com exércitos de homens e mulheres espalhados pelo globo. A verdadeira globalização só começará no dia em que os chineses, inventores da pólvora, do papel, da imprensa e do espaguete, entrarem definitivamente no jogo. É impossível saber se o mundo será melhor ou pior, mas será suficientemente diferente para que Davos, Porto Alegre e Seattle empalideçam em insignificância provinciana.