Finalmente consegui finalizar e submeter meus dois artigos para o XX SNPTEE (http://xxsnptee.com.br):
Deu um trabalho enorme, mas acho que ficaram bons e deverão ser aceitos. Agora já posso voltar a atualizar este blog.
O XIX SNPTEE – Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica – foi realizado no Rio de Janeiro, entre 14 e 17 de outubro. Somente agora encontrei tempo para escrever algo sobre esse evento, considerado por muitos como o maior encontro de profissionais do Setor Elétrico Brasileiro.
O local escolhido para o seminário foi o Rio Centro, na Barra da Tijuca, um lugar amplo e afastado dos cartões portais tradicionais do Rio de Janeiro, como o Corcovado, o Cristo Redentor, favelas gigantes e balas perdidas. Como cortesia da Electra, que financiou pouco mais de metade da minha participação no SNPTEE, fiquei hospedado em um hotel também na Barra da Tijuca, de frente para o mar, uma verdadeira tristeza. O nome do hotel era Tropical Barra Hotel. Por alguma razão estranha, os donos de hotel têm essa mania de escrever os nomes na ordem inversa, como se estivessem em um país de lingua inglesa. Coisas do Brasil.
Ao chegar ao hotel, na tarde de 14/10, um domingo, percebi o primeiro sinal de que eu estava realmente no Rio de Janeiro. Desci do taxi, entrei no saguão do hotel e parei em frente ao funcionário do balcão, na intenção de fazer o check-in (uma palavra que se espalhou como praga e que é agora usada no lugar de “registro” ou “despacho”). Não havia mais ninguém no saguão, mas ainda assim o funcionário demorou mais de cinco minutos para olhar para mim.
Finalmente, depois de fazer todo o processo de registro sem ao menos olhar para mim, o funcionário me entregou o cartão de acesso ao quarto (ou “apartamento”, como eles insistem). Subi ao nono andar, abri a porta e entrei. Fiquei olhando por um ou dois segundos para a cama, perfeitamente arrumada, mas sobre a qual estava depositado um um crucifixo. Alguma coisa dentro de mim adora essa sensação que surge quando nos depararmos com o inesperado, à qual chamo informalmente de “choque epistemológico”. Afinal, não se espera encontrar um crucifixo sobre a cama de um hotel brasileiro! Meio segundo depois, olhei para o lado e notei uma mala e algumas roupas. Eles haviam me dado a chave de um quarto ocupado!
Naquele momento, para o bem ou para o mal, não havia ninguém no quarto. Imagino a sensação que deve ser entrar em um quarto de hotel e se deparar, por exemplo, com um casal “fazendo cosinhas”, ou outra coisa qualquer que as pessoas fazem em quartos de hotéis.
Voltei ao saguão e reclamei com o funcionário, que me garantiu que o quarto estava desocupado. Só para curtir um pouco mais com a minha cara, ele ainda acrescentou que ele mesmo havia feito o check-out do hóspede anterior, etc. e tal. Mas, só por via das dúvidas, ele me deu a chave de outro quarto.
Então subi novamente ao nono andar, despejei minhas coisas no armário, tomei um banho, liguei a televisão e ar condicionado, abri uma cerveja (R$ 4,50 a lata!) e comecei a procurar as duas coisas que não podem faltar em um quarto de hotel de turismo de negócios: um cofre para guardar o laptop e uma conexão à internet. Encontrei ambas as coisas, mas ambas mostram que a hotelaria na Barra da Tijuca (naquele hotel, pelo menos) ainda tem muito o que progredir.
Em primeiro lugar, não havia instruções nem de como usar o cofre, nem de como se conectar à internet. O cofre era de um modelo moderno, com combinação eletrônica programável e no qual cabia um laptop inteiro, e era chumbado solidamente à parede (já vi cofres de hotel que ficavam presos à parede por meio de uma simples corrente metálica!). Telefonei para a recepção e perguntei qual o procedimento para programar o cofre. O funcionário me disse que iria enviar alguém para me explicar como fazer. Estou esperando até hoje.
Felizmente, depois de algumas tentativas, descobri como programar o cofre e digitei nele minha senha secreta, que é 4567.
Feito isso, telefonei novamente para a recepção, tentando me informar sobre a internet. O funcionário me informou que havia uma conexão sem fio (ou “wireless”, como dizem aqueles que não falam português). O procedimento para cadastrar a conexão era simples, mas o custo de acesso era R$ 0,20 por minuto.
Senhoras e senhores, vinte centavos por minuto de acesso é uma taxa que nem os provedores de internet da Camorra têm coragem de cobrar! Mas, se você está na Barra da Tijuca, imagino que tenha que pagar o preço, mesmo que não haja instruções escritas sobre formas de pagamento ou, na verdade, instruções sobre coisa alguma.
Apesar de tudo, os outros serviços do hotel eram razoáveis, embora impessoais. O café da manhã era bom, os travesseiros não tinham os usuais trinta centímetros de altura, o ar condicionado não fazia muito barulho, o chuveiro funcionava decentemente e as toalhas eram bastante limpas, pelo menos a olho nu. A televisão, contudo, não oferecia mais do que uma dúzia de canais por assinatura, sem contar aqueles canais abertos, que ninguém mais agüenta.
Todavia, não tive muito tempo de assistir televisão. Na noite de domingo, tive que preparar minha apresentação para a tarde de segunda-feira, e, na noite de segunda-feira, tive que preparar minha apresentação para a tarde de terça-feira (sim, eu deixei tudo para a última hora!). Na noite de terça-feira, aproveitei para relaxar e acabei de ler “A arte de escrever”, de Arthur Schopenhauer. Recomendo.
Na dia seguinte, cheguei ao local do seminário com a certeza de que a UTFPR ainda não teria feito o pagamento da minha taxa de inscrição. Inacreditavelmente, deu tudo certo. Embora a inscrição ainda não estivesse paga, eles me deixaram entrar sem fazer comentário algum.
A exposição anexa ao XIX SNPTEE foi organizada praticamente como um clone da exposição análoga de dois anos antes, realizada em Curitiba e patrocinada pela Copel. Os expositores eram os mesmos (Siemens, Furnas, Eletrobrás, Copel, Cemig, Areva, etc), os boxes foram organizados de maneira semelhante e até mesmo a falta de apelo comercial foi a mesma de sempre.
Isso é que me deixa intrigado em relação ao SNPTEE.
No evento de 2005, realizado no Estação Embratel Convention Center, anexo ao Shopping Estação, em Curitiba, todos os participantes estavam bem perto de livrarias, farmácias, cinemas, lanchonetes e restaurantes. Entretanto, isso ocorreu por causa do local do evento, não por causa dos organizadores. Nesse evento do Rio Centro, a falta de visão comercial ficou mais evidente: havia apenas um “Cyber Café”, e mais nada. Nada de livrarias, nada de lanchonetes, nada de farmácias. Aparentemente, no Setor Elétrico ninguém fica com dor de cabeça, ninguém sente fome fora de hora e, claro, ninguém lê!
Será que nenhuma livraria do Rio de Janeiro se propôs ou foi convidada a instalar um box durante o evento? Nenhuma franquia de cachorro-quente ou de maria-mole percebeu o potencial de um seminário pelo qual circularam mais de duas mil pessoas? Estranho.
É também estranho que durante um seminário desses você possa comprar isoladores de alta tensão, equipamentos de telecomunicações, máquinas elétricas, possa contratar consultoria e assessoria de diversos tipos, iniciar e fechar negócios, mas não consiga comprar uma simples aspirina!
De qualquer forma, não assisti muitas palestras durante o primeiro dia. Bem que tentei, mas não consegui me concentrar, por causa da expectativa para a minha primeira palestra, que seria realizada às 15h50, após o intervalo para o café da tarde. Horário pior do que esse, só mesmo quarta-feira depois da feijoada.
De fato, o horário era tão impróprio e o tema da minha primeira palestra (“Uma visão dos cursos de Tecnologia como produtos disruptivos: sugestões para estruturação e gestão”) atraiu tão pouca atenção que tive que iniciar com um público de menos de 10 pessoas, as quais ocuparam esparsamente os mais de 50 assentos do lugar. Além disso, talvez houvesse dentre os presentes apenas uma ou duas pessoas com uma boa noção do que é um curso superior de Tecnologia. Todos os demais pareciam interessados em assuntos relacionados a pesquisa e financiamente de atividades de pesquisa e consultoria. Talvez eu deva levar o assunto ao próximo Cobenge, em 2008.
Minha palestra da terça-feira (“Custos de transação e forças propulsoras: uma visão estratégica da desverticalização no Setor Elétrico”) foi um pouco melhor, mas não muito. É difícil apresentar dois assuntos desconhecidos em apenas quinze minutos e, de fato, as duas perguntas feitas revelaram que não fui totalmente bem sucedido. Infelizmente, o Edvaldo Alves de Santana, diretor da Aneel, que entende de custos de transação mais do que muita gente no Setor Elétrico, só conseguiu chegar na quarta-feira, e não tenho certeza se ele assistiria minha palestra mesmo que chegasse antes. Da mesma forma que no trabalho anterior, talvez eu deva levar esse trabalho a um forum mais especializado, como o encontro nacional de economia da Anpec.
O SNPTEE continua sendo um evento mais estatal do que privado, pois as empresas de geração e transmissão são estatais em sua maior parte. Uma pena. Mas as coisas não vão bem para todas as estatais. A Copel, por exemplo, enviou cerca de 70 funcionários, quase todos eles de ônibus, pois o setor de RH teve dificuldades para estimar de maneira correta as vantagens em se enviar todos de avião. Eles fretaram dois ônibus e fizeram todos perderem dois dias na estrada, contando ida e volta. A mensagem que a empresa envia a seus funcionários é: despesas com passagens de avião são preto no branco, mas as horas de trabalho perdidas por vocês realmente não nos interessam. Coisas do Brasil.
Ao final dos três dias do encontro, não consegui assistir a todas as palestras que pretendia, mas consegui assistir a quase todas as palestras de colegas e ex-alunos. Também consegui assistir à seção técnica especial, com palestras do Edvaldo, da Aneel, e do Dorel, diretor da Bandeirantes e professor da USP, ambas muito boas. O Dorel, uma das cabeças mais brilhantes do Setor Elétrico e que já transitou pelas áreas de geração, transmissão e distribuição, mostrou-se um pouco hostil ao Mercado Livre, o que talvez se justifique pelo cargo que ele ocupa atualmente em uma distribuidora. Uma pena.
Essa 19ª edição do SNPTEE teve alguns pecadilhos em sua organização, mas foi encerrada de forma triufal, com um jantar no Copacabana Palace, ao qual não pude comparecer, por causa de uma reunião na manhã de quinta-feira, em Curitiba.
A próxima edição do SNPTEE será realizada em Recife, em 2009, e terá a Chesf como empresa anfitriã. Se tudo der certo, estarei lá. Aos futuros organizadores, ficam duas sugestões: (a) um tablado é essencial aos palestrantes que não gostam de falar a partir de um púlpito; (b) o pessoal contratado para trabalhar nas mesas de som, etc, deve estar preparado para responder com mais do que meros monossílabos; se eles conseguirem evitar aquela expressão de sono e desprezo, melhor ainda.
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[1] Constatações Técnicas do XIX SNPTEE. Disponível em : <http://www.xixsnptee.com.br/snptee/Constata%E7%F5es%20T%E9cnicas%20XIX%20SNPTEE_Plen%E1rio_1.ppt>.
[2] Relação de trabalhos premiados no XIX SNPTEE. Disponível em: <http://www.xixsnptee.com.br/snptee/Relação%20dos%20ITs%20Premiados%20por%20Grupo%20de%20Estudo.doc>.
O SNPTEE – Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica – foi realizado no Rio de Janeiro, entre 14 e 17 de outubro. Foram apresentados 510 trabalhos, divididos em 16 grupos temáticos. Como usual, os participantes escolheram por votação o melhor trabalho de cada grupo. Dentre os 16 finalistas, um deles foi escolhido por sorteio para receber o Grande Prêmio SNPTEE: uma passagem de ida e volta para Paris, além de ajuda de custo, para participar do próximo encontro do Cigré, em 2008.
Nessa 19ª edição do SNPTEE, o vencedor foi Everthon Taghori Sica, que apresentou o trabalho “Planejamento integrado dos recursos hídricos para geração de energia elétrica, considerando múltiplos critérios e a dinâmica do capital natural”.
O autor é atualmente pesquisador do Laboratório de Planejamento de Sistemas de Energia (LabPlan), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e é prata da UTFPR e da UFSC: formou-se no curso técnico em Eletrotécnica em 1994 e em Engenharia Industrial Elétrica, ênfase Eletrotécnica, em 2000, ambos pela UTFPR, vindo posteriormente a concluir, pela UFSC, uma graduação em Ciências Sociais e um Mestrado e um Doutorado, ambos em Engenharia Elétrica.
Parabéns ao Everthon. Aos poucos, nossos alunos estão conquistando o Brasil e o mundo!
As inscrições para o XIX SNPTEE – Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica continuam abertas. Para não sócios do Cigré, o preço é R$ 930 (é caro, mas é só uma vez a cada dois anos).
O XIX SNPTEE será realizado entre 14 e 17 de outubro de 2007, no Riocentro, o melhor centro de convenções da América do Sul, recentemente modernizado por ocasião do Pan-Americano. O evento é promovido pelo Cigré-Brasil e coordenado por Furnas Centrais Elétricas S.A.
A grade dos trabalhos a serem apresentados já está disponível e pode ser acessada em http://www.xixsnptee.com.br/SNPTEE/65449-54124-grade_prog_XIX_SNPTEE.pdf . A UTFPR e a Electra Energy comparecerão com quatro trabalhos de três autores diferentes. Também estarão presentes os trabalhos de pelo menos quatro outros egressos e um ex-professor da UTFPR.
Fantástico! A comissão técnica do XIX SNPTEE – Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica – enlouqueceu de vez e selecionou dois trabalhos meus para apresentação:
1. “Custos de transação e forças propulsoras: uma visão estratégica da desverticalização no Setor Elétrico” (GEC – Grupo de Estudo de Comercialização, Economia e Regulação de Energia Elétrica).
2. “A visão dos cursos de tecnologia como produto disruptivo: sugestões para estruturação e gestão” (GTE – Grupo de Estudo da Gestão da Tecnologia, da Inovação e da Educação).
Agora é só responder aos questionamentos da comissão técnica, preparar as apresentações e... conseguir financiamento para a viagem.
O XIX SNPTEE será realizado no Rio de Janeiro, entre 14 e 17 de outubro próximos. Os organizadores são o Cigré-Brasil (como usual) e Furnas, que é também a anfitriã. O site oficial do evento pode ser acessado em http://www.xixsnptee.com.br .
Vamos ver se dessa vez eu ganho o "grande prêmio SNPTEE" (uma viagem para Paris) ou pelo menos o "pequeno prêmio SNPTEE" (não sei o que é, mas cabe dentro de uma sacola).
Atualmente, o limite imposto para que um consumidor existente possa ser caracterizado como livre é pertencer ao Grupo A (Alta Tensão), ser atendido em tensões iguais ou superiores a 69 kV e ter demanda contratada igual ou superior a 3 MW. Adicionalmente, consumidores novos, ou seja, aqueles instalados após 1995, também podem se tornar livres, independentemente da tensão, desde que respeitado o limite de demanda igual ou superior a 3 MW. Note-se que 3 MW já é o nível de demanda de vários tipos de instalações comerciais de médio porte, tais como shopping centers e hotéis, além de instalações industriais de vários tipos, atendidas nos subgrupos AS (subterrâneo), A4 (2,3 kV a 25 kV) e A3a (30 kV a 44 kV).
Uma modificação importante foi introduzida com a outorga da Lei 9.427/1996, alterada com a sanção das Leis 9.648/1998 e 10.438/2002, e que teve sua redação consolidada pela lei 10.762/2003 e pelo Decreto 5.163/2004. Essa lei definiu que os aproveitamentos a partir de fontes de energia alternativa (eólica, biomassa , solar e PCHs) poderiam atender consumidores com carga maior ou igual a 500 kW, em qualquer tensão. Assim, tais consumidores passaram a se enquadrar efetivamente na condição de livres, desde que atendidos diretamente por fontes de energia alternativa.
Esses consumidores têm sido denominados pela ANEEL e por outros agentes do mercado de “consumidores especiais”, pois são dotados de características não encontradas nos consumidores livres atendidos por energia convencional, proveniente de geradores de grande porte. Embora previstos desde 1996, os primeiros contratos de atendimento a consumidores especiais só foram implementados a partir do final de 2002.
Um atrativo adicional desse mercado de consumidores especiais é que, ao serem atendidos por fontes de energia alternativa, os consumidores têm direito a pelo menos 50% de desconto sobre a parcela “fio” da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Devido a tal desconto, as fontes alternativas foram rebatizadas para “fontes incentivadas”, pois muitos produtores entendiam que o termo “alternativa” conotava um fornecedor de qualidade inferior, o que certamente não é o caso.
É interessante mencionar que, no Brasil, as PCHs, usinas de biomassa e outras pequenas usinas foram desconsideradas como alternativa de suprimento durante muito tempo. De fato, durante o período que vai de 1957 a 1992, conhecido no Setor Elétrico Brasileiro como “Período da Regulamentação”, o Governo Federal preferiu dar ênfase à construção de grandes obras de geração, relegando pequenas usinas a segundo plano. A partir de meados da década de 90, refletindo a tendência mundial de se dar preferência a obras de baixo impacto ambiental, a situação começou a mudar e vários incentivos passaram a ser concedidos para fontes de energia alternativa e para os consumidores atendidos por elas. Os principais marcos regulatórios que definem os incentivos para fontes alternativas são os seguintes:
a) Lei 9.427/1996 (lei de criação da ANEEL) e alterações posteriores – Consumidores com demanda contratada, em qualquer segmento horosazonal, igual ou superior a 500 kW, podem ser atendidos por usinas eólicas, solares, de biomassa ou PCHs. Usinas entre 1 MW e 10 MW, destinadas à produção independente, podem ser autorizadas pela ANEEL sem licitação (http://www.aneel.gov.br/cedoc/lei19969427.pdf).
b) Lei 9.648/1998 – Consumidores atendidos por fontes alternativas passam a ter direito a 50% de desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), de modo a garantir a competitividade (http://www.aneel.gov.br/cedoc/LEI19989648.PDF).
c) Resolução ANEEL 264/1998 – Consumidores especiais devem ser tratados como consumidores cativos ao retornar à antiga distribuidora, atendidos por meio de tarifas e condições reguladas (http://www.aneel.gov.br/cedoc/RES1998264.PDF).
d) Resolução ANEEL 281/1999 – Para empreendimentos de geração alternativa que entraram em operação até 31 de dezembro de 2003, o desconto na TUSD passa a ser de 100% (http://www.aneel.gov.br/cedoc/RES1999281.PDF).
e) Lei 9991/2000 – As usinas eólicas, solares, de biomassa e PCHs passam a ser isentas do pagamento da taxa de 1% destinada a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) (http://www.aneel.gov.br/cedoc/LEI20009991.PDF).
f) Lei 10.438/2002 – A isenção do pagamento da taxa de P&D é estendida para as fontes de co-geração qualificada. O desconto de 50% na TUSD passa a incidir da geração ao consumo, mas o comando de garantia de competitividade é retirado. Nos sistemas isolados, o limite de demanda para comercialização incentivada fica reduzido para 50 kW. Consumidores com demanda igual ou superior a 500 kW, ou conjuntos de consumidores reunidos por comunhão de interesses, de fato ou de direito, passam a ter direito a adquirir energia de fontes alternativas. A participação no MRE é estendida para as PCHs (http://www.aneel.gov.br/cedoc/lei200210438.pdf).
g) Lei 10.762/2003 – Usinas hidrelétricas com potência instalada abaixo de 1 MW (microcentrais) passam a ter direito ao desconto da TUSD (http://www.aneel.gov.br/cedoc/lei200310762.pdf).
h) Resolução ANEEL 77/2004 – Regulamenta o desconto de 50% na TUSD, para consumidores atendidos por fontes de energia alternativa. O desconto é aplicado somente na parcela “fio” da TUSD, ficando a parcela “encargos” isenta do desconto (http://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2004077.pdf).
i) Resolução ANEEL 247/2007 – Estabelece as condições para a comercialização de energia elétrica, oriunda de fontes primárias incentivadas, com unidade ou conjunto de unidades consumidoras cuja carga seja maior ou igual a 500 kW, no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN. Essa resolução também prevê que o gerador incentivado pode complementar sua geração adquirindo até 49% da energia de outras fontes (http://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2006247.pdf).
Apesar da extensa lista de incentivos, o fato de que o desconto da TUSD demorou mais de seis anos para ser regulamentado denota que há forte oposição a tais incentivos, especialmente por parte das distribuidoras.
As primeiras unidades dos subgrupos A4 e AS foram modeladas no MAE no início de 2003, atendidas por meio da energia gerada pela PCH Pesqueiro, localizada no rio Jaguariaíva, município de Jaguariaíva, Paraná. Nem a PCH Pesqueiro, nem a empresa consumidora eram, na época, agentes do MAE, e ambos passaram a ser representados no MAE por meio da Electra Energy, comercializadora de energia localizada em Curitiba, Paraná. Com a implementação da nova Convenção de Comercialização, em 29 de outubro de 2004 (Resolução Normativa ANEEL n° 109/2004), e com a conseqüente transformação do MAE na CCEE, a adesão dos consumidores à CCEE tornou-se obrigatória. A representação de consumidores não agentes por meio de uma comercializadora passou a não ser mais possível. Contudo, até 2004, este tipo de representação, denominada representação vertical, era totalmente permitido.
Em meados de 2003 começaram a surgir algumas vozes a favor da desmodelagem das unidades de consumidores especiais. Dentre outros, alegou-se os seguintes problemas:
a) A presença da comercializadora como representante do gerador e do consumidor estaria desrespeitando o preceito legal de que a operação de compra e venda de energia alternativa deve ser feita diretamente entre gerador e consumidor.
b) Não há mecanismo no SINERCOM capaz de distinguir a energia alternativa da energia convencional. Desta forma, não seria possível detectar automaticamente a eventual exposição de um consumidor especial aos preços do MAE.
c) Da mesma forma, uma comercializadora poderia usar parte da energia convencional de sua carteira para atender a exposição do consumidor especial, evitando penalidades, mas prejudicando a concessionária local de distribuição, que havia perdido para o Mercado Livre um consumidor anteriormente atendido na modalidade cativo.
O primeiro problema foi resolvido por meio de recurso administrativo impetrado junto ao MAE, e também de consulta formal envida à ANEEL. O cerne da argumentação foi o fato de que em nenhum momento o caráter direto da compra e venda de energia havia sido violado. De fato, o gerador e o consumidor haviam assinado um contrato de compra e venda, enquanto a comercializadora de energia havia assinado, com o gerador e com o consumidor, apenas contratos de representação, que se enquadram como contratos de prestação de serviços, e não de compra e venda de energia.
Quando aos dois problemas restantes, que representam dois aspectos de um único problema operacional, a argumentação foi a de que nenhum preceito legal havia sido ferido, e que todos os agentes estavam agindo na forma da lei. O MAE reconheceu a dificuldade e encaminhou a questão à ANEEL. Como conseqüência, a ANEEL incluiu uma modificação importante na versão 3.5 do Procedimento de Mercado ME.02, que regulamenta a Manutenção de Cadastro do Sistema Elétrico. Com tal modificação, tornou-se obrigatório o registro prévio, na ANEEL, do contrato de compra e venda de energia especial, sem o qual a modelagem não é efetivada. Portanto, os consumidores especiais passaram a ter que registrar seus contratos de maneira ex-ante, ou seja, antes que a modelagem seja concluída, resultando em dificuldades operacionais adicionais.
Ainda que tenha aumentado a burocracia, a exigência do registro prévio dos contratos de compra e venda, consolidada na Resolução 247/2007, constituiu em uma medida para se retirar da CCEE a atribuição de decidir quem poderia ser modelado como consumidor especial.
O mercado de consumidores especiais continua em crescimento, mas é limitado pela escassez de fontes de energia incentivada. Caso não existisse tal limite, todos os consumidores A4 qualificados a migrar para o Mercado Livre já o teriam feito, possibilidade sempre temida pelas distribuidoras, que lançam mão de todos os meios para evitar a migração. Apesar disso, o fracasso do recente leilão de fontes alternativas mostra, dentre outras coisas, que os produtores estão interessados em preços maiores do que os preços máximos do leilão, e que esperam conseguir tais preços no mercado. Comentarei sobre isso no próximo artigo dessa série.
Finalmente, após várias semanas de pesquisa, consegui submeter meu artigo para o XIX SNPTEE, a ser realizado no Rio de Janeiro em outubro próximo. O título do artigo é “Custos de transação e forças propulsoras: uma visão estratégica da desverticalização no setor elétrico”, e contém uma ou duas especulações interessantes.
O XVIII SNPTEE veio e se foi. Alguns dias fora do comum, passados em meio a gente fora do comum. A abertura foi magnífica, mesmo tendo-se que aguentar os discursos de sempre, com o presidente de Itaipu elogiando a estabilidade do sistema e dizendo que nenhum "foco" havia piscado quando da queda recente de algumas linhas de transmissão, e com um ex-presidente da Copel referindo-se a essa empresa como "Companhia Paranaense de Energia ELÉTRICA". Depois disso, tivemos a honra de presenciar uma apresentação do Balé Teatro Guaíra. Fantástico!
Uma diferença marcante em relação ao XVI SNPTEE, em Foz do Iguaçu, foi o espírito do evento. Naquela ocasião havia uma preocupação com o futuro do seminário, pois nenhuma empresa privada havia estado presente e temia-se que, com a crescente privatização do setor, o interesse fosse diminuir progressivamente. Contudo, o mundo dá voltas, e, como a privatização total não ocorreu, a Copel aproveitou este XVIII SNPTEE para festejar a "não privatização". Pelo menos desta vez ninguém mencionou que a empresa foi "salva" por um "ato de Deus".
O mundo realmente dá voltas. Em 1999, eu temia pela privatização. Agora, temo pela reestatização e pelo fim da competição. Há vários fantasmas rondando o mercado livre, como a aplicação da RTE, inclusive de maneira retroativa, a consumidores livres, a falta de energia de produtores independentes por causa da absorção nos leilões regulados, e aumentos futuros da TUSD, que podem corroer margens de lucro. Ainda assim, houve uma boa participação de agentes privados no evento, mas apenas duas comercializadoras independentes estiveram presentes: a Electra e uma concorrente.
Nos três dias de apresentações, assisti algumas bastante interessantes. Roberto Castro, como sempre, estava lá. É chato saber que ele está agora do lado negro (i.e., CPFL). Também aproveitei para aprender alguma coisa com a "turma do concreto", que realizou algumas apresentações interessantes sobre CCR. Infelizmente, não pude assistir a todas as palestras, pois, tendo o evento sido realizado em Curitiba, tive que comparecer ao escritório da Electra para tocar alguns assuntos.
Minha apresentação até que foi boa. O tempo concedido (15 minutos) é claramente insuficiente para se apresentar qualquer assunto em detalhes, especialmente porque estou acostumado a falar durante um mínimo de 60 minutos. Ainda assim, minha palestra levantou algumas perguntas, especialmente sobre a participação das PCHs no MRE. Um dos participantes argumentou que não é correto que uma PCH continue suprindo um consumidor especial por meio do MRE, em longos períodos de baixa hidraulicidade, pois o consumidor estaria recebendo energia convencional, e não energia alternativa. Outro participante argumentou que o mercado varejistas (consumidores especiais atendidos por fontes alternativas) só é possível por causa do MRE. Eles estão corretos, mas tais dispositivos são garantidos em lei. Dura lex sed lex.
Infelizmente, não ganhei o "grande prêmio SNPTEE" (uma viagem a Paris), e nem mesmo o "pequeno prêmio SNPTEE" (não sei o que era, mas cabia dentro de uma sacola). A concorrência foi feroz e meu assunto não atraiu muito a admiração das grandes empresas, as quais, no final, foram as eleitoras dos ganhadores.
Agora, só nos resta esperar pelo XIX SNPTEE, no Rio de Janeiro, ou pelo próximo VII SINCONEE, em Florianópolis (o que vier antes).
