quarta-feira, novembro 08, 2006

Projeto de lei do controle de acesso à internet retirado da pauta da CCJ

Ainda há alguma esperança no ar. O Projeto de Lei Substitutiva 124/06, que está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e prevê uma maior regulamentação sobre o acesso à internet, foi retirado da pauta nesta terça-feira (7/11).

O comentário do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos sobre o projeto foi: "Qualquer tentativa de coibir a liberdade de expressão deve ser liminarmente afastada. Como dizia aquele juiz da Suprema Corte americana, a Constituição não quer que a imprensa seja justa. A Constituição quer que a imprensa seja livre. Acredito que o projeto tem problemas."

Não há data prevista para que o projeto volte a à pauta.

Nenhum comentário:

Postar um comentário