O programa REUNI e taxas de conclusão dos cursos de graduação

No último 24 de julho, o Ministério da Educação lançou o REUNI – Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, cujo objetivo é “criar condições para a ampliação e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais” [1].

A adesão ao REUNI será voluntária, mas a universidade que o fizer deverá se comprometer a atender uma série de metas, uma das quais é, em um prazo de cinco anos, elevar progressivamente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais até atingir 90%.

Educação é um dos mundos onde atuo profissionalmente. Naturalmente, isso não me qualifica a tecer considerações precisas sobre políticas educacionais de âmbito nacional, mas me qualifica a pensar sobre o que acontecerá nas salas de aula quando metas de aprovação de 90% forem instituídas. Da minha experiência de alguns anos, embora restrita a apenas um curso de graduação e a outro de pós-graduação, posso garantir que 10% é uma taxa menor do que a taxa de desistência média dos cursos de ciências exatas. Assim, uma média de aprovação de 90% significará que todos os alunos que não desistirem terão sido aprovados em determinadas disciplinas. Resta saber se isso é bom.

Minha meta pessoal de aprovação (100%) é muito mais ambiciosa do que a do MEC. Raramente a atingi. Alguns alunos frequentemente desistem antes mesmo de começar, não comparecendo a aula alguma. Alguns alunos, como naquela anedota do escoteiro que queria forçar a velhinha a atravessar a rua, parecem ter outras prioridades. Que tipo de gestão os professores poderão ter sobre tais alunos? Nas atuais circunstâncias, eles não têm gestão alguma. No âmbito do REUNI, talvez esses alunos, que desistem ao sinal da menor brisa, acabem por pensar que serão obrigatoriamente aprovados, por causa da meta de aprovação média, e persistirão até o final, colocando o professor em uma situação difícil.

Aprovar alunos é a coisa mais fácil que existe. Reprovar alunos, idem. Qualquer professor com alguma experiência sabe como elaborar provas e como corrigí-las de maneira a conseguir qualquer resultado desejado. Contudo, não é isso que se espera de um professor. Não se espera que ele faça dos alunos meros joguetes de suas ambições e expectativas. Pelo contrário, espera-se que ele seja justo e que ele saiba cobrar exatamente o que ensinou. E, mesmo nas felizes e raras situações em que isso ocorre, não se pode forçar os alunos a terem honestamente o desempenho desejado, nem mesmo em termos médios.

As intenções do MEC, todos sabemos, são as melhores possíveis. Todavia, uma política educacional efetiva deveria se concentrar na qualidade de ensino dos cursos de graduação, não nos níveis de conclusão. Cursos de boa qualidade, com professores motivados e bem preparados, infraestrutura adequada, material de ensino atualizado, etc, fatalmente resultarão em bons níveis de aprovação. Implantar uma política educacional que almeje níveis obrigatórios de aprovação, por outro lado, implicará no risco de, em vez de se aumentar a qualidade do ensino, reduzir-se o nível das provas, resultado que será ruim para todos.

[1] MEC – Ministério da Educação. Diretrizes do REUNI. 27 jul. 2007. Disponível:
http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/apresentacaoreuni.pdf