Controle do acesso à internet, declive escorregadio e liberdades individuais

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo , a "Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros. " [1] .

O projeto prevê ainda pena de reclusão de dois a quatro anos para quem acessar a internet sem se identificar, sendo que os provedores de internet ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e estariam sujeitos à mesma pena.

Não tenho dúvidas que há muita liberdade na internet e que muita gente é colocada em perigo por causa disso, especialmente crianças, que se tornam vítimas de pedófilos, e clientes de bancos, que se tornam vítmas de hackers. As dúvidas que tenho são apenas duas:

1. Quem garante que, após a entrada em vigor da lei, um infrator não poderá ter acesso aos documentos de outra pessoa, usando-os para abrir uma conta em um provedor qualquer, cometendo os mais variados crimes e fazendo a culpa recair sobre o dono dos documentos? Se contas bancárias, que exigem RG e CNPF, são abertas facilmente com o uso de documentos de terceiros, quem garante que o mesmo não acontecerá com contas de acesso à internet?

2. Quem garante que essa cassação da liberdade de acesso não será o início de um processo maior de controle? Quem garante que esse declive em que estamos prester a entrar não é escorregadio? Afinal, como dizia David Hume, filósofo escocês do século XVIII, "raramente se perde qualquer tipo de liberdade de uma única vez".


[1] LOBATO, Elvira. Projeto quer controlar acesso à internet. Folha de São Paulo. 6 de nov. 2006. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20908.shtml>. Acesso em 7 de nov. 2006.