CPMF: bicho feio e difícil de matar

Após ter sido solenemente morta e enterrada pelo Congresso Nacional, a CPMF está em vias de viver sua segunda encarnação, agora rebatizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde) e em versão menos agressiva (0,1% em vez de 0,38%). A criação da CSS foi proposta por causa da possível aprovação da chamada “Emenda 29”, que amplia em pouco mais de R$ 20 bilhões os recursos anuais para a saúde. Existem dois projetos de lei que regulamentam a Emenda 29: um na Câmara e outro no Senado. Do ponto de vista do governo federal, se o Congresso quer aumentar as verbas para a saúde, então que diga de onde sairá o dinheiro. Daí a proposta de ressurreição da CPMF, um imposto de padrasto e sem atestado de paternidade.

A propósito desse tão combatido imposto, é sempre bom lembrar um fato pouco comentado: se a CPMF arrecadava R$ 40 bilhões por ano, e se nossa carga tributária é de aproximadamente 40% do PIB, então, no fim de 2008, quando o dinheiro antes destinado à CPMF tiver retornado integralmente ao mercado consumidor, transformando-se em renda, outros R$ 16 bilhões adicionais terão sido arrecadados via outros impostos. Assim, o buraco deixado pela CPMF seria de "apenas" R$ 24 bilhões, não R$ 40 bilhões como diz o governo. Somando a isso os outros R$ 20 bilhões possíveis de serem arrecadados acima da meta do Tesouro, falta pouco para cobrir o buraco. Um mero aperto no cinto já daria conta do recado. Uma gestão mais adequada dos recursos existentes melhoraria ainda mais a situação.

É claro que, do ponto de vista exclusivo do governo, a CPMF, em qualquer de suas encarnações, tem ao menos dois grandes méritos. Primeiro, o esforço arrecadatório é mínimo: o contribuinte deposita seu dinheiro no banco, o banco desconta a alíquota correspondente e envia os recursos e informações para a Receita Federal. O governo tem apenas que fiscalizar os bancos, coisa que já faz com rigor, e não uma infinidade de pessoas físicas e jurídicas.

O segundo mérito é o tão propalado efeito fiscalizador do imposto. É óbvio que o esforço fiscalizador deve ser levado muito a sério, mas, para cumprir seu papel nessa área, a alíquota da CMPF poderia ser calculada de maneira que o imposto fosse, digamos, R$ 1,00 ao ano, ou ainda menos, para os contribuintes de menor renda. Digamos ainda que esse contribuinte receba um salário mínimo mensal, correspondendo a R$ 5.533 anuais (deixando de fora os descontos do IR, INSS e outros, mas incluindo décimo-terceiro e férias). Esse dinheiro, ao cair no mercado, gera CPMF. Assim, para arrecadar anualmente R$ 1,00 desse contribuinte, seria suficiente uma alíquota de 0,021%, ou seja, quase cinco vezes menor do que a alíquota da CSS atualmente proposta pelo governo.

Um efeito adverso mais assustador da CPMF, sempre ressaltado por economistas e tributaristas e que torna esse bicho tão feio, é a questão da base real do imposto. Ora, se a CPMF arrecadava R$ 40 bilhões anuais, e se a alíquota do imposto era 0,38%, então a base de cálculo era igual a R$ 40 bilhões divididos por 0,38%, que resulta em R$ 10,5 trilhões anuais. Esse número impressionante equivale a 4,9 vezes o PIB brasileiro nominal! Implantada a CSS, a situação não mudará muito: a alíquota diminuirá para 0,1%, mas a arrecadação prevista é de R$ 10 bilhões anuais, resultando em uma base de cálculo igual a 4,7 vezes o PIB nominal. Esse efeito é fácilmente explicável: quando o trabalhador tem seu salário depositado em uma conta bancária, a CPMF não é descontada; contudo, ao usar o dinheiro para comprar pão, por exemplo, o trabalhador transfere parte de sua renda ao padeiro, que depositará o dinheiro em outra conta e originará um desconto da CPMF; ao pagar seus fornecedores, o padeiro usará o dinheiro já tributado uma vez, mas que será tributado uma vez mais quando for depositado na conta dos fornecedores; esses fornecedores pagarão seus próprios fornecedores e assim por diante. Em resumo: a moeda circula e a CPMF (ou CSS) circula junto com ela. É por isso que o governo reluta em se livrar desse imposto que quase nenhum país adota atualmente: ele sabe que é impossível replicar tal nível de arrecadação, sem falar no baixo esforço arrecadatório, por meio de impostos convencionais. O bicho é feio, mas paradoxalmente irresistível!

Apesar de tudo, o ressurgimento da CPMF ainda não é certo, pois a feiura do bicho é tão grande que nem mesmo os deputados governistas, proponentes da Emenda 29, querem ver seus nomes associados a ele. Isso pode colocar o governo em uma situação difícil: se a Emenda 29 for aprovada, mas a CSS não, o presidente Lula terá a difícil missão de vetar o aumento dos repasses à saúde, por mera falta de recursos, coisa difícil de se fazer em qualquer época, mas especialmente difícil em ano eleitoral.

Ao contribuinte menos afeito à matemática fica o consolo de que o tributo tem ares de inocência. Afinal, uma arrecadação adicional de 0,1% não matará ninguém e talvez até salve, supondo-se que os recursos venham a ser de fato aplicados na saúde. Mas a todos fica a esperança de que algum dia uma desoneração fiscal possa durar mais de um ano no Brasil.