Tarifas de energia elétrica e revisão da estrutura tarifária

A atual estrutura tarifária do Setor Elétrico Brasileiro foi desenvolvida na década de 80 e implantada no início da década de 90. De maneira geral, as revisões posteriores concentraram-se apenas nos valores das tarifas, não na estrutura tarifária. Contudo, não só o Setor Elétrico evoluiu desde a década de 90, mas também a tecnologia, o que permite pensar em uma estrutura tarifária mais adequada aos tempos atuais e que possa ajudar a resolver alguns problemas da estrutura vigente.

Um desses problemas é a inexistência de sinais tarifários passados aos consumidores de baixa tensão, o chamado Grupo B, especialmente no caso dos consumidores residenciais. Consumidores de alta tensão contratantes da Tarifa Azul, por exemplo, pertencentes ao Grupo A, pagam diferentes tarifas de uso (também conhecidas como tarifas "fio", em R$/kW) conforme o consumo ocorra dentro ou fora do horário de ponta. Além disso, as tarifas de energia da modalidade Azul (em R$/MWh) variam conforme o período do ano, sendo maiores no período seco (de maio a novembro) e menores no período úmido (de dezembro a abril). Ao Grupo A pertencem consumidores industriais e comerciais de grande porte, por exemplo, que podem ajustar seus consumos de maneira mais eficiente, tendo em vista os sinais tarifários desse sistema horossazonal.

Além da modalidade Azul, existem no Grupo A as modalidades Verde e Convencional Binômia (somente para consumidores abaixo de 44 kV). Na modalidade Verde existe apenas uma tarifa fio, independente do consumo ocorrer dentro ou fora de ponta. Em compensação, a tarifa de energia na ponta é muito maior do que a respectiva tarifa na modalidade Azul. A modalidade Verde é adequada a consumidores que possam se desligar da rede no horário de ponta ou que disponham de geradores que possam suprir a energia nesse horário. Já na modalidade Convencional Binômia existem apenas duas tarifas: fio (em R$/kW) e de energia (em R$/MWh), independente do horário do dia ou do período do ano em que ocorrer o consumo. Consumidores residenciais, por outro lado, dispõem apenas de uma modalidade Convencional Monômia, na qual pagam uma única tarifa, em R$/MWh, sendo totalmente indiferentes à curva de carga da distribuidora ou ao período do ano.

No final de 2010 a ANEEL instituiu a Audiência Pública 120/2010 [1], cuja proposta é finalmente rever a estrutura tarifária do Setor Elétrico. Uma das principais alterações previstas pela AP 120/2010 é a extinção dos períodos seco e úmido e a substituição destes pelas bandeiras tarifárias. Existirão três bandeiras, Verde, Amarela e Vermelha, conforme indiquem as condições operacionais do sistema. Um grande problema do mercado cativo é a grande inércia de repasse das variações do Encargo do Serviço do Sistema (ESS) aos consumidores. No início de 2008, por exemplo, O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) autorizou o despacho de usinas térmicas fora da ordem de mérito, resultando em um ESS da ordem de R$ 2,3 bilhões para o Sudeste naquele ano (ESS_SE). Tal encargo foi pago mensalmente pelas distribuidoras e consumidores livres, conforme o despacho térmico ia ocorrendo, mas só foi percebido pelos consumidores cativos a partir do reajuste tarifário seguinte. A criação das bandeiras tarifárias visa reduzir tal inércia a um ou dois meses.

A bandeira Verde sinalizará tarifas normais, nas quais as usinas térmicas não estão sendo despachadas fora da ordem de mérito e o ESS_SE é nulo ou se mantém em níveis reduzidos. Já a bandeira Amarela indicará um despacho fora da ordem de mérito um pouco maior. A ANEEL estima incrementos tarifários de R$ 15/MWh para a bandeira Amarela. A bandeira Vermelha será aplicada quando o ESS_SE subir ainda mais e os incrementos tarifários nesse caso são estimados pela ANEEL em R$ 30/MWh. A decisão de qual bandeira usar não caberá às distribuidoras e será mensal, comunicada aos consumidores com um mês de antecedência. Outra modificação atingirá os consumidores livres e especiais. Tais consumidores pagam hoje uma tarifa fio semelhante em estrutura (mas não em valor) àquela da modalidade cativa Azul, mas passarão a dispor de uma modalidade Verde, desde que pertençam aos subgrupos A4 ou AS (o subgrupo A4, em particular, será redefinido, englobando o atual subgrupo A3a).

Para o Grupo B, ao qual pertencem os consumidores residenciais, será criada a modalidade Branca, dividida em três postos horários: ponta, intermediária e fora de ponta, válidos somente de segunda a sexta-feira (sábados, domingos e feriados serão considerados integralmente como fora de ponta). Os horários de cada posto serão definidos pelas distribuidoras. O consumidor poderá decidir se desejará migrar para a modalidade Branca ou permanecer na Convencional Monômia, na qual existirá, como hoje, apenas um posto tarifário. A adoção da modalidade Branca implicará na necessidade de se instalar medidores eletrônicos de energia, mais precisos do que os medidores eletromecânicos encontrados atualmente na maioria das residências brasileiras.

De acordo com notícias recentes [2], a ANEEL pretende implantar a nova estrutura tarifária em 2012, sob a forma de teste. Seria uma espécie de "Ano Educativo", segundo a ANEEL, com as bandeiras publicadas apenas como simulação e não de fato. Em 2013 a nova estrutura deverá ser implantada definitivamente em todas as distribuidoras. Vamos esperar que a reestruturação tarifária pretendida resulte em maior eficiência para as distribuidoras e em custos que reflitam o consumo real dos consumidores, sejam eles livres ou cativos.

[1] ANEEL, Resultados da Audiência 120/2010. Disponível em http://bit.ly/o95dt8 .
[2] JORNAL DA ENERGIA. Aneel prevê aplicar bandeira tarifária em 2012; preço da energia pode variar a cada mês, 21 de setembro de 2011. Disponível em http://bit.ly/qiDcP2.